Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma E&G Exchange, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de compliance aqui mencionadas. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar os serviços.

Objeto da Plataforma

A E&G Exchange atua como plataforma de intermediação digital, oferecendo aos usuários acesso facilitado a serviços de câmbio e remessa internacional, que são executados exclusivamente por instituição parceira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

A E&G Exchange não presta serviços financeiros diretos, não executa operações de câmbio e não realiza movimentação ou guarda de recursos em contas próprias. A responsabilidade pela liquidação financeira, registro, compliance cambial e demais obrigações legais cabe exclusivamente à instituição parceira.

Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e poderá ser solicitado a apresentar documentos adicionais para validação de identidade e origem dos recursos.

A E&G Exchange se reserva o direito de suspender ou cancelar cadastros em caso de inconsistências, indícios de fraude, ou descumprimento das normas de compliance.

Limitações de Responsabilidade

A E&G Exchange não se responsabiliza:

Por atrasos, falhas ou recusas nas operações de câmbio que estejam sob responsabilidade da instituição financeira parceira ou banco de destino;

Por oscilações de mercado, taxas de câmbio, impostos ou tributos incidentes sobre as operações;

Por qualquer dano direto ou indireto resultante do uso inadequado da plataforma ou da inserção de dados incorretos pelo usuário.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Todos os usuários da plataforma estão sujeitos à verificação de identidade (KYC) e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme estabelecido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da instituição parceira.

A E&G Exchange pode compartilhar informações dos usuários com a instituição financeira parceira para fins de compliance, nos termos da legislação aplicável.

Privacidade e Proteção de Dados

A E&G Exchange coleta, armazena e trata os dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Modificação nos Termos

A E&G Exchange poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Recomenda-se que o usuário revise os termos periodicamente.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização da plataforma.