Governo leva disputa do IOF ao STF: confira os impactos para o câmbio

No dia 1º de julho de 2025, o governo brasileiro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em diversas operações financeiras, incluindo operações de câmbio, crédito e planos de previdência privada.

O decreto tinha como objetivo elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 12 bilhões para contribuir com as metas fiscais do governo. A disputa jurídica gira em torno da interpretação dos limites constitucionais entre os poderes Executivo e Legislativo.

O governo alega que a revogação feita pelo Congresso ultrapassou suas competências legais, afetando a segurança jurídica das decisões tomadas pelo Executivo. Já o Procurador-Geral da União reforçou que a ação no STF possui caráter jurídico e não político.

Impactos para o mercado de câmbio

• Volatilidade cambial: A decisão do STF sobre a competência para definir alíquotas de IOF pode influenciar a demanda por remessas internacionais e operações em moeda estrangeira.

• Custo das transações: Caso o aumento do IOF seja mantido, os custos para transferências internacionais poderão ser maiores para pessoas físicas e jurídicas.

• Planejamento financeiro: A situação gera incertezas quanto à tributação futura, o que exige atenção de empresas e clientes que operam com câmbio.

A E&G Exchange acompanha de perto este cenário para manter seus clientes informados sobre possíveis mudanças que possam impactar suas operações internacionais.